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| 23/07/2010
- Caderno Especial - Agricultor e Motorista |
| Curso e regulamentação para motoboys |
A partir de 15 de dezembro, os motoboys deverão pegar papel e caneta e estudar. O curso, com 30 horas-aula, será obrigatório para motociclistas trabalharem de forma legalizada nas ruas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou, no último mês, as regras, aguardadas há quase um ano.
Do total, cinco aulas serão práticas. Para passar, o motoboy terá de acertar 70% do questionário e não ter faltas. O profissional precisará também fazer aulas de reciclagem a cada cinco anos. O Contran justifica as lições afirmando ser importante “garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito”. Em caso de reprovação o condutor terá prazo máximo de 30 dias para realizar nova avaliação.
A atividade de motoboy e mototaxista foi definida pela Lei Federal 12.009, em julho do ano passado. Ela estabeleceu que, para exercer essas atividades, os motociclistas teriam de ter mais de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação na categoria A (para motos) há dois anos, usar equipamentos de segurança e passar pelo curso de especialização. A novidade foi a definição das regras do curso.
Quando cumprir todos esses requisitos, os motoboys terão de pedir uma autorização especial para trabalhar e vão receber placas na cor vermelha, igual aos táxis. Segundo o Denatran, os Detrans precisarão definir como farão a fiscalização dos cursos e em quais locais as aulas serão aplicadas.
Segundo a regulamentação do Conselho, o curso será dividido em duas etapas: Curso Teórico que terá carga horária de 25 horas-aula e o curso de Prática de Pilotagem Profissional com duração de 5 horas-aula. Para realizar o curso, além dos requisitos exigidos, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos.
O curso será ministrado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou por instituições por eles autorizadas e abordarão assuntos relativos à ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão do risco sobre duas rodas e segurança e saúde.
Os motoboys defendem a iniciativa por acreditar que a medida tornará a categoria mais profissionalizada, o que reduziria a discriminação e o número de acidentes. Segundo a Federação dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil (Fenamoto), a estimativa é de que os cursos custem entre R$ 30 e R$ 60.
A lei define ainda
Idade – Idade mínima de 21 anos para as profissões de motoboy, mototáxi e motofrete
Experiência – Exige habilitação por no mínimo dois anos na categoria de motos para o motociclista trabalhar
Formação – O condutor só ficará habilitado depois de ser aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Segurança – Determina que o mototaxista e o motoboy usem coletes com adesivos que aumentem a visibilidade. Prevê a instalação de equipamentos de segurança, como protetor de motor no chassi, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, e a antena corta-pipa, também para proteger o condutor, mas ainda falta regulamentação. |
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